Lei Complementar nº 2.828, de 08 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2828
Ano
1992
Data
08/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2.681/90, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.681, de 19 de outubro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.121, de 08 de janeiro de 1996
Anexos Norma Jurídica