Lei Ordinária nº 2.901, de 28 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2901
Ano
1992
Data
28/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.681/90, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.681, de 19 de outubro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.163, de 04 de novembro de 1996
Anexos Norma Jurídica