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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.788, de 28 de dezembro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4788

Ano

2007

Data

28/12/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1694_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.883, de 26 de maio de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.909, de 14 de julho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.920, de 21 de julho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.942, de 01 de setembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.948, de 08 de setembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.950, de 15 de setembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.958, de 06 de outubro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.973, de 03 de novembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.977, de 14 de novembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.001, de 19 de dezembro de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI