Lei Ordinária nº 4.977, de 14 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4977
Ano
2008
Data
14/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR AS ALÍNEAS D, E, F E G AO INCISO IV DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica