Lei Ordinária nº 4.812, de 18 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4812
Ano
2008
Data
18/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO SOCIAL NO GP E EXTINGUE O SERVIÇO DE HABITAÇÃO SOCIAL NA SMSAS, LEI N.° 3.360 DE 1998, QUE REORGANIZE E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica