Lei Ordinária nº 4.349, de 19 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4349
Ano
2005
Data
19/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI A SEÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA LEI N.° 3.360, DE 1998, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.115, de 27 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica