Lei Ordinária nº 3.045, de 17 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3045
Ano
1995
Data
17/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE PLACAS DE VEÍCULO, PARA OS CASOS DE TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IPVA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.191, de 04 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica