Lei Ordinária nº 4.417, de 27 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4417
Ano
2006
Data
27/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR, PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES, ALTERAR AÇÃO NO PPA 2006-2009 E NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.256, de 19 de agosto de 2005
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica