Lei Ordinária nº 6.479, de 11 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6479
Ano
2018
Data
11/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCLUI E INCLUI AÇÕES NAS METAS E PRIORIDADES DO PPA 2018/2021 E NA LDO 2018.
Indexação
EXCLUI AÇÕES: LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DAS DIRETORIAS DE HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E SETORES DA SG, SMMA E SMEC NO PROGRAMA SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL; NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE E NA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO PROGRAMA DE ABRIGAGEM DE INDIVÍDUOS COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS; AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO EM CASA DE PASSAGEM NO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; INCLUI AÇÕES: PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE - APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, AMBAS NO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica