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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.122, de 08 de janeiro de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3122

Ano

1996

Data

08/01/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

21/09/2010

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

31221.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.377, de 30 de dezembro de 2005
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.328, de 21 de setembro de 2010
    Revogada(o) tacitamente pela(o)  Lei Ordinária nº 5.328, de 21 de setembro de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI