Lei Ordinária nº 4.044, de 01 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4044
Ano
2004
Data
01/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6.406, de 29 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica