Lei Ordinária nº 4.049, de 13 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4049
Ano
2004
Data
13/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS I E II E ACRESCENTA PARÁGRAFO 3° NO ART. 5°, DA LEI N° 3.544, DE 6 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.544, de 06 de outubro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.433, de 24 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica