Lei Ordinária nº 3.176, de 09 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3176
Ano
1997
Data
09/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - FAP - DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO DE MONTENEGRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO FAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2.833, de 17 de junho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.544, de 06 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica