Lei Ordinária nº 4.059, de 27 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4059
Ano
2004
Data
27/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DEVOLUÇÃO, O IMÓVEL CONCEDIDO A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA ATRAVÉS DA LEI N° 3.726, DE 29 DE ABRIL DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.726, de 29 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica