Lei Ordinária nº 3.726, de 29 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3726
Ano
2002
Data
29/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.059, de 27 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica