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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.922, de 18 de agosto de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3922

Ano

2003

Data

18/08/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2701_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.629, de 15 de agosto de 2001
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.803, de 08 de outubro de 2002
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.853, de 30 de dezembro de 2002
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI