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Lei Ordinária nº 3.803, de 08 de outubro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3803

Ano

2002

Data

08/10/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2642_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2003).

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei com veto promulgado nº 3.803, de 08 de outubro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.874, de 07 de abril de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.879, de 07 de abril de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.880, de 14 de abril de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.881, de 14 de abril de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.887, de 02 de maio de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.889, de 02 de maio de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.892, de 19 de maio de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.896, de 09 de junho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.905, de 23 de junho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.907, de 30 de junho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.910, de 08 de julho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.911, de 08 de julho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.912, de 08 de julho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.913, de 14 de julho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.914, de 14 de julho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.915, de 14 de julho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.922, de 18 de agosto de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.935, de 01 de setembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.940, de 15 de setembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.942, de 15 de setembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.946, de 01 de outubro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.947, de 01 de outubro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.948, de 01 de outubro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.949, de 01 de outubro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.956, de 20 de outubro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.957, de 20 de outubro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.958, de 28 de outubro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.973, de 18 de novembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.974, de 18 de novembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.975, de 18 de novembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.986, de 02 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.987, de 02 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.996, de 22 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.001, de 29 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.003, de 29 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.009, de 30 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



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