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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.942, de 15 de setembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3942

Ano

2003

Data

15/09/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2719_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.803, de 08 de outubro de 2002
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.853, de 30 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.011, de 30 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI