Lei Ordinária nº 3.954, de 13 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3954
Ano
2003
Data
13/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS N°S 3.439, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, E 3.463, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕEM SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.439, de 15 de outubro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.463, de 20 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica