Lei Ordinária nº 3.439, de 15 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3439
Ano
1999
Data
15/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.043, de 09 de janeiro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.463, de 20 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.954, de 13 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica