Lei Ordinária nº 3.043, de 09 de janeiro de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3043

Ano

1995

Data

09/01/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

15/10/1999

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre incentivos fiscais para as empresas da área de informática e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.439, de 15 de outubro de 1999

     

    Anexos Norma Jurídica