Lei Ordinária nº 3.145, de 05 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3145
Ano
1996
Data
05/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.103 DE 30-11-95, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, COM A SUBSTITUIÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU PELA FGTAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.691, de 27 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica