Lei Ordinária nº 5.691, de 27 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5691
Ano
2012
Data
27/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REESTRUTURAÇÃO, CONSELHO, CMAS, FUNDO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.103, de 30 de novembro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.145, de 05 de julho de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.147, de 08 de julho de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.206, de 07 de julho de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.817, de 25 de outubro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.352, de 26 de janeiro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.369, de 27 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica