Projeto de Lei (Executivo) nº 93 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2012
Número
93
Data de Apresentação
26/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 278/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONSELHOS MUNICIPAIS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REESTRUTURAÇÃO, CONSELHO, CMAS, FUNDO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada