Lei Ordinária nº 6.352, de 26 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6352
Ano
2017
Data
26/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS IX E X AO ARTIGO 15 DA LEI Nº5.691, DE 27.08.2012, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO.
Indexação
ALTERA - CONSELHO - ASSISTÊNCIA - FUNDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.691, de 27 de agosto de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.369, de 27 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica