Lei Ordinária nº 2.850, de 21 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2850
Ano
1992
Data
21/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.841, de 16 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica