Lei Ordinária nº 2.949, de 10 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2949
Ano
1993
Data
10/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº 2.585, DE 07-08-89, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.585, de 07 de agosto de 1989
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.078, de 28 de agosto de 1995
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.170, de 02 de dezembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.755, de 05 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica