Lei Ordinária nº 3.091, de 09 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3091
Ano
1995
Data
09/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — COMAE — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.289, de 09 de junho de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.309, de 03 de agosto de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.538, de 18 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica