Lei Complementar nº 3.164, de 11 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3164
Ano
1996
Data
11/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU E TSU DO EXERCÍCIO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3.117, de 28 de dezembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.231, de 14 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica