Lei Ordinária nº 5.920, de 06 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5920
Ano
2014
Data
06/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL (VEÍCULOS PARA A OASE/HOSPITAL MONTENEGRO).
Indexação
SAÚDE - BENS PÚBLICOS - CONCESSÃO DE USO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica