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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 3.014, de 03 de novembro de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3014

Ano

1994

Data

03/11/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3220_texto_integral.pdf

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 6º DA LEI NO 2.928/93, QUE ALTEROU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 2.698, de 28 de dezembro de 1990
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 2.928, de 12 de julho de 1993
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3.455, de 10 de dezembro de 1999
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI