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Lei Complementar nº 3.455, de 10 de dezembro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3455

Ano

1999

Data

10/12/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3114_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO — LEI COMPLEMENTAR N.° 2.698/90.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 2.698, de 28 de dezembro de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 2.928, de 12 de julho de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 2.962, de 28 de dezembro de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3.014, de 03 de novembro de 1994
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3.022, de 09 de dezembro de 1994
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3.118, de 29 de dezembro de 1995
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3.169, de 28 de novembro de 1996
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3.182, de 03 de abril de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.234, de 07 de novembro de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3.241, de 12 de dezembro de 1997
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 3.341, de 09 de novembro de 1998
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3.343, de 27 de novembro de 1998
     

    Anexos Norma Jurídica



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