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Lei Complementar nº 3.118, de 29 de dezembro de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3118

Ano

1995

Data

29/12/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3221_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - LEI COMPLEMENTAR Nº2.698/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 2.698, de 28 de dezembro de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3.041, de 04 de janeiro de 1995
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.040, de 04 de janeiro de 1995
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3.455, de 10 de dezembro de 1999
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI