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Lei Complementar nº 3.241, de 12 de dezembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3241

Ano

1997

Data

12/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3217_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - LEI COMPLEMENTAR N° 2698/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 2.698, de 28 de dezembro de 1990
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 3.169, de 28 de novembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.343, de 27 de novembro de 1998
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3.455, de 10 de dezembro de 1999
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI