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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 3.169, de 28 de novembro de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3169

Ano

1996

Data

28/11/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3224_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE AS NOVAS BASES DA PLANTA DE VALORES PARA CÁLCULO DO IPTU/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 2.698, de 28 de dezembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.241, de 12 de dezembro de 1997
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3.455, de 10 de dezembro de 1999
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI