SAPL - Câmara Municipal de Montenegro - RS

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3343

Ano

1998

Data

27/11/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

3228_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR 3.241/97 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar nº 2.698, de 28 de dezembro de 1990

Altera o(a) Lei Complementar nº 3.241, de 12 de dezembro de 1997

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.455, de 10 de dezembro de 1999

Anexos Norma Jurídica