Lei Complementar nº 3.022, de 09 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3022
Ano
1994
Data
09/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.698/90, DE 28—12—90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.455, de 10 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica