Lei Complementar nº 3.002, de 09 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3002
Ano
1994
Data
09/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A PLANTA DE ZONEAMENTO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.703/1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.095, de 23 de maio de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5.883, de 13 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica