Lei Ordinária nº 2.791, de 27 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2791
Ano
1991
Data
27/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 2.089/78, QUE FIXA A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.089, de 17 de abril de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5.880, de 13 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica