Lei Complementar nº 5.880, de 13 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5880
Ano
2014
Data
13/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PERÍMETRO DA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
PERÍMETRO URBANO, MACROZONA URBANA, PLANO DIRETOR
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica