Lei Ordinária nº 2.545, de 31 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2545
Ano
1989
Data
31/01/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica