Lei Ordinária nº 3.157, de 25 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3157
Ano
1996
Data
25/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO PRAZO DE CEDÊNCIA DE UM SERVIDOR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL - CARTÓRIO ELEITORAL DE MONTENEGRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.815, de 13 de abril de 1992
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.058, de 22 de maio de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.187, de 17 de abril de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.251, de 30 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica