Lei Ordinária nº 6.502, de 07 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6502
Ano
2018
Data
07/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$190.275,17, RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MEC.
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEDIDA PROVISÓRIA - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica