Projeto de Lei (Executivo) nº 64 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
64
Data de Apresentação
19/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 251/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
CRÉDITO ESPECIAL
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$190.275,17, RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MEC.
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEDIDA PROVISÓRIA - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
Observação
Norma Jurídica Relacionada