Lei Ordinária nº 3.212, de 21 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3212
Ano
1997
Data
21/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/09/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder isenção para a Associação Comunitária do Bairro Bela Vista e aos Adquirentes de Lotes Desmembrados no Aglomerado Urbano Conhecido como “Loteamento Bela Vista”, no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.502, de 12 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica