Lei Ordinária nº 3.138, de 20 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3138
Ano
1996
Data
20/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 3º da lei nº 2.952/93 (Notas Fiscais - natal no parque).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica