Lei Ordinária nº 2.952, de 16 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2952
Ano
1993
Data
16/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/09/1994
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de estímulo a expedição de Notas Fiscais, visando o aumento da arrecadação do município,
incentivo ao comércio e prestação de serviço local, estabelece sorteio e premiação e dá outras providências.
incentivo ao comércio e prestação de serviço local, estabelece sorteio e premiação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.976, de 18 de fevereiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.009, de 30 de setembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.138, de 20 de maio de 1996
Anexos Norma Jurídica