Lei Ordinária nº 3.009, de 30 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3009
Ano
1994
Data
30/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 4º, da Lei nº 2.952, de 16-11-93 (notas fiscais).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica