Lei Ordinária nº 3.150, de 08 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3150
Ano
1996
Data
08/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Faz retroagir os efeitos da lei nº 3.133/96 na parte que trata do prêmio assiduidade (licença-prêmio).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.133, de 25 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica