Lei Ordinária nº 3.153, de 18 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3153
Ano
1996
Data
18/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo a proceder o aterramento do terreno doado a Belquímica Ltda, nesta Cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.963, de 28 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica